Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.